A Internet nasceu de um projeto militar norte-americano (ARPAnet) para a construção de uma rede de comunicação que resistisse em caso de calamidade. Em 1992 essa rede se popularizou e, com a popularização veio a grande facilidade de manipulação de dados e informações e a violação dos direitos autorais (http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=41).
Desprovida de hierarquização, a Internet não possui uma sede geográfica definida (território), o que faz surgir o conceito de ciberespaço ou de realidade virtual.
A inexistência de fronteiras para a circulação da informação digital dificulta a verificação do que ocorre no âmbito da Internet. A Internet é uma rede na qual todos os usuários são equivalentes e não há um comando central ou um órgão que responda por ela.
Há uma Lei (Lei 9610/98) sobre direitos autorias que diz o seguinte em seu artigo 7º: “São obras intelectuais protegidas as criações de espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”. Mas, quando se trata de Internet, os direitos autorais nem sempre são respeitados.
Conhecida como “Terra sem Lei”, o mundo virtual parece não possuir os mesmos parâmetros legais aplicados no mundo concreto e muitos crimes virtuais acabam ficando impunes. Porém, apesar do título de Terra sem Lei, há sim regras e Leis que precisam ser respeitadas na Internet bem como deve acontecer fora dela. Afinal, a Internet não é um mundo à parte; é, sim, parte do mundo em que vivemos.
Desprovida de hierarquização, a Internet não possui uma sede geográfica definida (território), o que faz surgir o conceito de ciberespaço ou de realidade virtual.
A inexistência de fronteiras para a circulação da informação digital dificulta a verificação do que ocorre no âmbito da Internet. A Internet é uma rede na qual todos os usuários são equivalentes e não há um comando central ou um órgão que responda por ela.
Há uma Lei (Lei 9610/98) sobre direitos autorias que diz o seguinte em seu artigo 7º: “São obras intelectuais protegidas as criações de espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”. Mas, quando se trata de Internet, os direitos autorais nem sempre são respeitados.
Conhecida como “Terra sem Lei”, o mundo virtual parece não possuir os mesmos parâmetros legais aplicados no mundo concreto e muitos crimes virtuais acabam ficando impunes. Porém, apesar do título de Terra sem Lei, há sim regras e Leis que precisam ser respeitadas na Internet bem como deve acontecer fora dela. Afinal, a Internet não é um mundo à parte; é, sim, parte do mundo em que vivemos.
Acredito que, se um determinado uso é indevido, é indevido em qualquer meio. A Internet, como um meio de expressão e de criações artísticas, deve se encaixar na mesma esfera legal que regula os direitos autorais e, ainda, de privacidade.
Veicular material de terceiros sem autorização, apropriar-se de obras alheias sem devida citação e muitos outros casos que ocorrem na Internet são crimes sujeitos a indenizações altíssimas. Até mesmo um link pode caracterizar uma violação de direitos autorais através da distribuição, reprodução ou publicação indevida. Como exemplo, a empresa Better business ameaçou processar a BizMove.com por violação da marca por manter em seu site vários links para o site da primeira.(http://www.internetlegal.com.br/artigos/)
Veicular material de terceiros sem autorização, apropriar-se de obras alheias sem devida citação e muitos outros casos que ocorrem na Internet são crimes sujeitos a indenizações altíssimas. Até mesmo um link pode caracterizar uma violação de direitos autorais através da distribuição, reprodução ou publicação indevida. Como exemplo, a empresa Better business ameaçou processar a BizMove.com por violação da marca por manter em seu site vários links para o site da primeira.(http://www.internetlegal.com.br/artigos/)
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